Termos de Uso

Este instrumento particular de “Termos de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de treinamentos e fórum da Unna (“Plataforma” ou “Unna”), disponível em https://unna.tech, celebrado entre a Unna Tech, inscrita no CNPJ sob o número 12.962.829/0001-54; e você, “Usuário”, nos termos a seguir:

  1. Definições
    1. As palavras contidas neste documento devem ser compreendidas de acordo com as seguintes definições:
      1. “Conteúdo”: toda e qualquer informação ou material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, exercícios, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros;
      2. “Unna” ou “Plataforma”: Site, fórum e qualquer ambiente virtual de aprendizagem da Unna;
      3. “Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Unna para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
      4. “Usuário”: pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login;
      5. “Plano Premium”: compreende qualquer plano pago de acesso à Plataforma, por exemplo, mas não limitado a, plano mensal e plano anual, com acesso ilimitado a todo o Conteúdo.
  2. Aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade
    1. Ao se cadastrar e usar os serviços oferecidos pela Unna, o Usuário concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso e Política de Privacidade.
    2. Se o indivíduo, potencial Usuário, não concordar com o presente “Termos de Uso”, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino, por não configurar como Usuário.
    3. Se o usuário tiver menos de 18 anos de idade, ele somente poderá utilizar os serviços da Unna mediante autorização de seus pais ou responsáveis legais.
    4. Os pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades definidas nesses Termos de Uso em nome do usuário menor de 18 anos de idade.
    5. Caso o usuário menor de 18 anos de idade não tenha a devida autorização dos seus pais ou responsáveis, ele deve parar de usar o serviço da Unna imediatamente.
    6. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e nestes “Termos de Uso”.
    7. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
  3. Serviço e Condições de utilização
    1. O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Unna.
    2. A Unna, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do Usuário tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do seu acesso ou ainda para oferecer uma melhor segurança.
    3. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a Unna não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas.
    4. O Usuário informará à Unna todos os dados necessários para seu cadastro. Caso os dados informados pelo Usuário estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, a Unna terá o direito de cancelar a utilização dos seus serviços, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao Usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável.
    5. O usuário será integralmente responsável por fornecer à Unna dados precisos, completos e verdadeiros para efetivação de seu cadastro, sob pena de ter a conta na Plataforma imediatamente cancelada, incluindo, mas não se limitando à exclusão de todo o seu conteúdo armazenado, independentemente de qualquer aviso prévio ou notificação.
    6. O Usuário não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa.
    7. Os dados de acesso à Plataforma, como por exemplo, mas não se limitando a, email e senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o mesmo o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
    8. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá proceder, imediatamente, com a substituição das informações de acesso localizadas na área “Minha conta” (disponível em https://unna.tech/minha-conta). Vale ressaltar que o login e senha do Usuário são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a Unna se reserva o direito de cancelar seu acesso.
    9. A Unna, através de seus meios de monitoramento e sistemas de segurança e controle, poderá identificar acessos simultâneos do Aluno, ensejando a suspensão do acesso à Plataforma.
    10. Por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a Unna poderá identificar o descumprimento dos itens presentes nos Termos de Uso e a Política de Privacidade, acarretando em suspensão preventiva do acesso do Usuário à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e, não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do Usuário à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.
    11. O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso completo aos Cursos da Unna, os quais só serão disponibilizados após comprovação de pagamento.
    12. A transmissão do(s) curso(s) ao Usuário ocorrerá(ão), exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas e exercícios.
    13. A Unna não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.
    14. Fica sob responsabilidade do Usuário se atentar ao período de acesso que este tem direito (explícito no momento da contratação), sendo que após o período especificado, o Usuário não terá mais permissão para acessar o conteúdo.
    15. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Unna, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, competindo ao mesmo observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
  4. Planos de assinatura
    1. Além das funcionalidades da versão gratuita da Plataforma, a Unna oferece um Plano Premium com funcionalidades e acesso ilimitado ao conteúdo disponível na Plataforma.
      1. O usuário do Plano Premium poderá utilizar em seu dispositivo móvel o aplicativo da Unna para acessar materiais mesmo quando estiver offline. É preciso salvar esses materiais ainda online para que eles sejam disponibilizados neste recurso.
    2. A aquisição do Plano Premium deve ser feita através de assinatura paga.
      1. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, concordam em efetuar o pagamento pelo Plano Premium contratado, a fim de o usuário ter acesso aos serviços pagos da Unna, conforme descritos no website e no aplicativo.
        1. O pagamento poderá ser realizado através do website d Unna, ou, caso disponível, pelo aplicativo. As condições detalhadas para a aquisição do Plano Premium, bem como suas respectivas funcionalidades, estão descritas pela Unna em sua Plataforma.
        2. Caso opte pela assinatura paga do Plano Premium através do uso de um cartão de crédito, o usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, aceitam que as informações do seu cartão serão solicitadas pelo meio de pagamento online ou que elas sejam enviadas pela Unna ao meio de pagamento online para viabilizar a transação.
        3. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, concordam que seja cobrado no seu cartão de crédito o preço relativo à assinatura paga solicitada. Além disso, o usuário, seus pais ou responsáveis legais, estão de acordo que o Plano Premium funciona como um modelo de assinatura e portanto, concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito o preço relativo à renovação automática ao fim de cada período contratado. A renovação de assinatura poderá implicar em um ajuste e/ou correção do preço pago, no caso de contratação dos serviços durante janelas de promoções, ofertas e liquidações, conforme definido nas regras de contratação no momento da compra.
        4. A Unna se reserva o direito de alterar os preços publicados no website e aplicativos móveis a qualquer momento, sem aviso prévio. Eventuais mudanças de preços para o usuário que já assina o Plano Premium serão avisadas com antecedência e de forma transparente para os usuários.
        5. Em até 7 (sete) dias após a assinatura do Plano Premium, em caso de desistência da contratação, o usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável poderão solicitar o cancelamento e o reembolso do serviço através do e-mail contato@unna.tech. Vale destacar que, no caso de solicitação de reembolso, não é suficiente solicitar o cancelamento apenas pelo site ou pelo aplicativo da Unna. Além disso, é necessário solicitar o reembolso pelo e-mail contato@unna.tech (Assunto do e-mail: Reembolso Plano Premium). A solicitação de reembolso só será efetivada após finalizado o processo descrito acima.
          1. A solicitação de reembolso deverá obrigatoriamente ser enviada pelo e-mail de cadastro do usuário na Unna. Caso seja utilizado e-mail distinto, o usuário deverá enviar a seguinte informação para a Unna: e-mail de cadastro.
          2. No caso de pagamento em boleto bancário, o usuário, seus pais ou representantes legais, quando aplicável, deverão informar os seus dados bancários (nome completo, CPF, banco, agência e conta corrente) para que possamos efetuar o estorno/reembolso do valor líquido das tarifas bancárias incidentes na transferência de numerário, quando aplicável.
          3. No caso de pagamentos com cartão de crédito, a Unna estornará o valor no mesmo cartão de crédito já utilizado no pagamento. O reembolso corresponderá ao valor líquido de impostos incidentes sobre a prestação do serviço outrora cancelado, quando aplicável. O tempo para o estorno do valor pago dependerá dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e do fechamento da fatura do cartão utilizado para o pagamento.
          4. Os reembolsos de pagamentos serão processados no prazo de até 15 (quinze) dias a partir da data do recebimento, pelo e-mail contato@unna.tech, de todas as informações relativas ao cancelamento.
          5. Solicitações de cancelamento com pedido de reembolso do Plano Premium realizadas após o período inicial de 7 (sete) dias, não serão processadas, ou seja, o usuário permanecerá com acesso aos recursos do Plano Premium até o final do prazo de vigência do plano e não terá seus pagamentos reembolsados.
        6. O Plano Premium da Unna funciona como um modelo de assinatura, ou seja, a renovação acontece automaticamente ao fim de cada período contratado.
          1. O Plano Premium, no caso de pagamento em cartão de crédito, será renovado automaticamente ao fim do período contratado (ex: no caso do Plano Premium Mensal, será renovado automaticamente a cada 30 dias). A renovação de assinatura poderá implicar em um ajuste e/ou correção do preço pago, no caso de contratação dos serviços durante janelas de promoções, ofertas e liquidações, conforme definido nas regras de contratação no momento da compra.
          2. No caso de pagamento em boleto bancário, será enviado automaticamente um boleto bancário para o e-mail do usuário (o e-mail de cadastro na Plataforma) para a renovação do plano.
          3. Caso o usuário deseje cancelar a renovação automática, conforme disposto nesta cláusula, ele deverá solicitar o cancelamento do Plano Premium. Esta regra é válida para planos mensais, anuais e quaisquer outros planos eventualmente oferecidos, caso o pagamento seja efetuado em cartão de crédito. No caso de pagamento por boleto bancário, para não ocorrer a renovação automática, basta o usuário não realizar o pagamento do novo boleto enviado para o seu e-mail de cadastro.
        7. O cancelamento do Plano Premium pode ser feito a qualquer momento, pela página “Minha conta”, na seção “Pagamentos” no website da Unna. Ao cancelar o plano, a renovação do mesmo é cancelada e o usuário continua com acesso ao serviço Premium até o fim do último período contratado. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima. A qualquer momento, caso tenha alguma dúvida, o usuário poderá também entrar em contato com Unna pelo e-mail: contato@unna.tech.
    3. A modificação de produtos e serviços oferecidos no Plano Premium, seja por acréscimo ou por supressão de conteúdo, poderá ser feita por decisão unilateral da Unna, à qual o Usuário estará sujeito nos termos deste documento. Eventuais alterações substanciais no conteúdo serão avisadas com antecedência e de forma transparente para os Usuários.
  5. Normas de conduta e proteção à propriedade imaterial
    1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da Unna, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
    2. O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Unna ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
    3. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
    4. O Usuário poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, ou quando participa de campanhas da Unna, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem. Portanto, o Usuário se responsabiliza pelas fotos que utilizar.
    5. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os cursos, são de propriedade exclusiva da Unna, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98, 9.609/98 e 2.848/40.
    6. O Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, incluindo os cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Privacidade e as demais instruções existentes, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.
    7. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da Unna, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
    8. O(s) instrutor(es) autorizaram a Unna a utilizar sua imagem nos cursos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos cursos disponibilizados constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da Unna, a violação dos direitos de imagem do(s) respectivo(s) instrutor(es). Caso o Usuário faça eventual uso indevido da imagem do(s) instrutor(es) terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da Unna.
    9. Todos os treinamentos e conteúdos que são disponibilizados para o Usuário são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal e intransferível na forma designada pela Unna. Tais cursos e conteúdos não podem ser repassados, copiados, rateados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Unna.
  6. Suporte e atendimento aos usuários
    1. Os serviços de suporte ao usuário prestados via e-mail, chat, e redes sociais serão gratuitos.
    2. Não estão cobertos pelo serviço de suporte supramencionado quaisquer operações e/ou configurações de sistemas de informação e equipamentos de informática que não relacionados com o próprio sistema da Unna, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário o conhecimento necessário à operação de microcomputadores, sistemas operacionais, smartphones, navegadores de internet, etc.
  7. Exclusão de garantias e da responsabilidade da contratada
    1. A Unna não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.
    2. A Unna utiliza as práticas recomendadas para manter seguros todos os dados inseridos por pelo Usuário em suas Plataformas, Fóruns e Cadastros, porém a mesma se exime de ser responsabilizada por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham acesso a quaisquer informações passadas pelo Usuário em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Unna.
    3. A Unna não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
    4. A Unna poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao mesmo em razão disso.
    5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a Unna se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo Usuário desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
    6. Todos os depoimentos de Usuários divulgados pela Unna são verdadeiros, assim como os resultados apresentados. Porém, a Unna não se responsabiliza ou garante qualquer resultado de nenhum Usuário, visto que isso depende principalmente do seu comprometimento e esforço, atributos que estão fora do controle da Unna.
    7. A Unna reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o uso da sua plataforma e de seus serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de sua plataforma e/ou serviços.
  8. Legislação e foro competentes
    1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no website da Unna, constituem o acordo integral entre as Partes, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
    2. Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
    3. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
    4. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
    5. Eventual falha da Unna em exigir quaisquer direitos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Atualizado em: 21 de outubro de 2019